Bem-vindo à BoraBalada. Ao utilizar nossa plataforma, você concorda com as regras abaixo. Este contrato é jurídico e vinculante.

I. CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES E ACEITE

1.1. Aceite: Ao realizar o login na plataforma (seja como Cliente WhiteLabel ou Usuário), você declara estar de acordo com a última revisão destes Termos.

1.2. Atualizações: Caso os Termos sejam alterados, você será notificado por e-mail. A continuidade do uso após a notificação implica aceitação das novas regras.

1.3. Discordância: Se não concordar com qualquer cláusula, você não deve utilizar os serviços. O Cliente poderá solicitar o ressarcimento do plano adquirido, desde que não tenha iniciado o uso efetivo da tecnologia.

1.4. Canais de Suporte: Dúvidas sobre a plataforma? Use o canal na página inicial da BoraBalada. Dúvidas sobre eventos, ingressos ou produtos específicos? Entre em contato diretamente no site do Cliente (Contratante).

II. PRINCIPAIS CONCEITOS

BoraBalada: Plataforma de gestão de vendas de tickets e produtos. WhiteLabel: Réplica da plataforma personalizada com a identidade visual do Cliente. Cliente: Empresa que contrata a BoraBalada para usar o WhiteLabel. Usuário/Comprador: Pessoa que adquire tickets ou produtos do Cliente. Ticket: Comprovante digital (QR-Code/PDF) para acesso a serviços ou produtos. Split de Pagamento: Divisão automática de valores entre os envolvidos na transação. App API Pix: Integração direta entre o banco do Cliente e a plataforma para recebimento de valores.

1. OBJETO

A BoraBalada licencia o uso de sua plataforma tecnológica, em modalidade SaaS (Software as a Service) WhiteLabel, para que o Cliente gerencie a venda de ingressos, produtos e tickets de estacionamento. Não fornecemos o código-fonte nem equipamentos físicos.

2. CADASTRO, PLANOS E ATIVAÇÃO

2.1. Rigor Cadastral: O Cliente define o nível de rigor (1 a 4) exigido de seus Usuários. A BoraBalada não se responsabiliza por dados falsos de usuários em níveis de cadastro baixos definidos pelo Cliente.

2.2. Aprovação: A ativação do WhiteLabel depende da entrega de documentos e configuração correta da API Pix junto ao banco do Cliente.

3. DIREITOS E OBRIGAÇÕES

Da BoraBalada: Manter a plataforma funcional e realizar o armazenamento de dados (incluindo biometria/geolocalização) de forma segura.

Do Cliente: Fornecer suporte direto ao seu Usuário final; configurar suas contas bancárias; garantir a entrega dos eventos/produtos vendidos; e arcar com toda a responsabilidade fiscal (emissão de notas).

Do Usuário: Fornecer dados verídicos e utilizar o ticket conforme as regras do Organizador.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

4.1. Financeiro e Fiscal: A BoraBalada não toca no dinheiro das vendas. Tudo transita pelas contas do Cliente. Não emitimos documentos fiscais sobre as vendas do Cliente.

4.2. Execução do Evento: Não somos responsáveis por cancelamentos, atrasos ou qualidade do evento. A responsabilidade por reembolsos e estornos é exclusiva do Cliente.

4.3. Infraestrutura: Não nos responsabilizamos pela falta de internet do Cliente ou do Usuário.

4.4. SLA (Prazo de Retorno): Em caso de falha técnica técnica notificada, o prazo de retorno do serviço é de até 2 horas. Em caso de bloqueio governamental/judicial aos servidores, o prazo de restabelecimento em ambiente alternativo é de 24 horas.

5. PREÇO E PAGAMENTO

5.1. Planos: O Cliente pagará mensalmente o valor do plano escolhido. 5.2. Taxas: Podem incidir taxas operacionais sobre as transações para cobrir custos de processamento e conferência, conforme detalhado no painel do Cliente.

6. PENALIDADES E RESCISÃO

6.1. Inadimplência: O atraso no pagamento do plano por mais de 5 dias gera a suspensão automática dos serviços. 6.2. Multa: A rescisão antecipada por culpa de uma das partes sujeita o infrator a multa de 5% sobre o saldo remanescente do contrato. 6.3. Práticas Ilícitas: O uso da plataforma para vender drogas, produtos sem regulamentação ou lavagem de dinheiro causará o banimento imediato sem devolução de valores.

7. PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

7.1. Dados Sensíveis: O Cliente reconhece que a plataforma coleta biometria facial e localização. O Cliente é o Controlador dos dados e a BoraBalada é a Operadora. 7.2. Compartilhamento: Não compartilhamos dados com terceiros fora do grupo BoraBalada, exceto quando necessário para a prestação do serviço. 7.3. Login Unificado: O Usuário está ciente de que seu login é único para a rede BoraBalada.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o código, design e inteligência da plataforma pertencem à BoraBalada. O Cliente possui apenas uma licença de uso.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

9.1. Anticorrupção: As partes cumprem as leis de combate à lavagem de dinheiro. 9.2. Foro: Eleito o foro de Concórdia - Santa Catarina.

 

A BoraBalada valoriza a sua privacidade. Esta Política explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os seus dados pessoais ao utilizar nossa plataforma WhiteLabel.

1. QUEM É QUEM NO TRATAMENTO DE DADOS?

Controlador: É a Empresa Contratante (organizador do evento). Ele decide quais dados pedir. Operador: É a BoraBalada. Nós processamos os dados sob comando do Controlador. Usuário: É você, titular dos dados.

2. DADOS QUE COLETAMOS

Dados de Cadastro: Nome, e-mail, CPF, telefone e nível de rigor cadastral. Dados Sensíveis (Biometria): Captura de imagem do rosto para validação de acesso e segurança. Geolocalização: Para fins de segurança e prevenção a fraudes. Dados de Transação: Histórico de compras e pagamentos.

3. LOGIN UNIFICADO (REDE BORABALADA)

Nossa plataforma utiliza um sistema de Login Unificado. Ao criar uma conta em um site parceiro, você poderá acessar outros sites da rede BoraBalada com as mesmas credenciais.

4. FINALIDADE DO USO

Garantir que o ticket comprado pertence a você; permitir a entrada em eventos via conferência facial; enviar confirmações de compra; e cumprir obrigações legais.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O compartilhamento ocorre apenas com o Cliente responsável pelo evento, empresas do grupo BoraBalada para viabilizar o serviço ou por determinação judicial.

6. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

Armazenamos suas informações em servidores de alta segurança pelo tempo necessário para cumprir a finalidade do serviço ou por prazos legais.

7. SEUS DIREITOS

Conforme a LGPD, você pode solicitar: acesso, correção, exclusão ou revogação do consentimento dos seus dados pessoais.

8. RESPONSABILIDADE

A BoraBalada não se responsabiliza pela segurança dos dados em redes de internet públicas do usuário ou por danos em equipamentos de terceiros. A veracidade dos dados informados é de responsabilidade do Usuário.

9. CONTATO

Para questões sobre seus dados, entre em contato através do canal de dúvidas na página inicial da plataforma.

 

Esta Política descreve as medidas de segurança que a BoraBalada adota para proteger a integridade dos dados e a continuidade dos serviços.

1. COMPROMISSO COM A SEGURANÇA

A BoraBalada utiliza tecnologias de ponta para garantir que os dados de transações, biometria e acessos estejam protegidos contra acessos não autorizados.

2. PILARES DA NOSSA SEGURANÇA

Criptografia: Dados trafegam via SSL/HTTPS. Armazenamento em Nuvem: Servidores de classe mundial com redundância. Autenticação Unificada: Controle rígido de acessos em toda a rede. Proteção Biométrica: Protocolos rigorosos para o tratamento de imagens faciais.

3. CONTINUIDADE DO SERVIÇO (SLA)

Tempo de Resposta: Recuperação técnica em até 2 horas após notificação. Resiliência: Restabelecimento em ambiente alternativo em até 24 horas em caso de bloqueios críticos.

4. RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA

A BoraBalada não se responsabiliza por: senhas fracas criadas por usuários; falhas na internet local do evento; danos em equipamentos do cliente; ou ataques de engenharia social (phishing).

5. RIGOR CADASTRAL E MONITORAMENTO

A segurança depende do nível de rigor escolhido pelo Cliente. Reservamo-nos o direito de monitorar logs de acesso para identificar comportamentos suspeitos e bloquear contas preventivamente.

6. RELATO DE VULNERABILIDADES

Caso identifique qualquer atividade suspeita, o usuário deve reportar imediatamente através do nosso canal oficial.